Prova do Exame de Ordem e sua Característica

Prova do Exame de Ordem e sua Característica

O que vem a ser a prova do Exame de Ordem. Um concurso? Uma forma de exame de admissão?

Para responder a estas questões citamos que o exame de ordem é um concurso, mas um concurso diferenciado onde não se disputam vagas e sim a aprovação. É também um exame de aprimoramento para motivar os estudantes de Direito a se tornarem verdadeiros advogados.

Ainda com relação à pergunta se o exame da OAB é um concurso, podemos afirmar que hoje, o Exame da Ordem é um concurso, embora seja diferenciado, pois não se disputa com ninguém, não se concorre com ninguém.

Tanto é que, no Exame da Ordem, o candidato pode até zerar alguma matéria, por exemplo, zerar em Direito Civil, mas se o candidato atingir a pontuação mínima, que são 40 questões, ele passa para a segunda fase.

A competitividade que cerca o exame da OAB que hoje, o faz parecer um concurso justamente pela dificuldade que o candidato tem para realizar a prova.

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A prova do Exame de Ordem tem como objetivo testar conhecimentos do candidato.

Entende-se que, se o candidato se preparar e buscar essa tão sonhada carteira, ele vai ter condição de prestar qualquer outro concurso, pois adquiriu experiência e saberá como realizar uma boa preparação.

O exame da OAB não é uma prova de exclusão e sim de inclusão e aperfeiçoamento, que tende a induzir os estudantes de Direito a se tornarem melhores, mais hábeis e verdadeiros profissionais da advocacia.

Na sua existência e função, o exame de Ordem procura, pois preservar e melhorar a faculdade de Direito que é o palco da cidadania e, essa, na concepção de Hannah Arendt se traduz no “direito a ter direitos”.

É preciso, para uma boa defesa dos direitos, vivenciarmos os dilemas e vencermos todos os desafios para que a justiça e a cidadania sejam preservadas.

Acerca da constitucionalidade do exame, destaca-se que apesar de acirrada discussão o debate foi aplacado através da decisão recente e por unânime do Superior Tribunal Federal no dia 26 de outubro de 2011, através do Recurso Extraordinário 603.583/RS. Conforme a referida decisão, o Exame da Ordem se torna um correto instrumento para aferir a qualificação profissional, tendo por finalidade garantir as condições mínimas para o exercício da advocacia, protegendo a sociedade e seus direitos.

O STF portou-se muito bem no que diz respeito à legitimidade do exame da OAB.

A maioria das profissões que atuam no cenário da vida humana deveriam ter uma prova.

O direito vai lidar com a vida da pessoa, com o direito da pessoa; isso é uma responsabilidade muito grande. Por exemplo, o advogado vai ocupar-se  com o direito de um trabalhador que trabalhou cinco, seis, dez anos em uma empresa. O Exame da Ordem vem para auferir o mínimo de conhecimento que o advogado, tem que ter para dar sequência nesse projeto, nesse trabalho do Direito Material e Processual. Ele tem que ter o conhecimento, se não ao invés de ajudar o cliente, acaba prejudicando-o.

A Prova do Exame de Ordem é necessário para o candidato, ter condições de advogar.

Nesse preparo do exame da ordem, ele vai ver 17 disciplinas, vai fazer uma segunda fase em que ele pode se especializar em, por exemplo, Direito do Trabalho, Direito Civil… Sem esse exame candidatos dificilmente estudariam mais a fundo a ciência do Direito e do que é importante na profissão de um advogado.

A leitura e estudo do Código de Ética e o Estatuto da Ordem, poucos leram na universidade. Poucos estudam concretamente esse código, que se torna obrigatório para um bom desempenho no exame da OAB e para uma vida ética frente à sua profissão.

A prova do Exame de Ordem não vai garantir que a pessoa vá se tornar um grande profissional. Existem pessoas que passam no primeiro exame e nunca vão advogar ou trabalhar na área jurídica.  Muitos outros fazem o Exame, três, quatro, cinco vezes, e hoje são excelentes magistrados, juízes e promotores.

O Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, tem seus detalhes como: taxa de inscrição, data das provas e da inscrição devidamente publicadas pela OAB por meio de edital.

É importante a leitura do edital. É importante para quem vai fazer a prova, fazer sua inscrição, imprimir e ler o edital com muita atenção para não correr o risco de deixar de lado fatores relevantes. O edital vai ditar as regras, por isso é importante a sua leitura.

Prova do Exame de Ordem é devidamente regulamentado através do Provimento nº 81, de 16/04/1996, que foi instituído com o objetivo de selecionar profissionais cada vez mais qualificados para desempenhar a advocacia em prol da sociedade. É a esse  profissional que os indivíduos, de forma geral, recorrem para garantir a proteção e exigir a concretização de seus direitos.

Com base em diversos autores e doutrinadores do Direito se percebe a importância do exame da OAB.

De acordo com Barros Júnior (1970, p. 22), é necessário um órgão que fiscalize as qualidades do bacharel:

“intitular-se técnico é muito fácil, pois não há nenhum conselho profissional a fiscalizar as suas atividades ou a qualidade dos seus títulos ou méritos”.

 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório.

 As provas são realizadas nas cidades constantes no Anexo, edital do exame da OAB, conforme opção de Seccional da OAB na qual o examinando deseja se inscrever.

Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB.

Conforme o Edital  da OAB, o Exame da Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau e formado em instituição regularmente credenciada.

É facultado ao bacharel em Direito, que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame da Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB.

Neste ponto já se responde a uma grande dúvida dos candidatos: posso prestar o exame no nono semestre? Poderão realizar o Exame da Ordem os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou do nono e décimo semestres.

O candidato do nono semestre, que prestou a prova do exame de Ordem  terá que se formar no semestre seguinte e o do décimo semestre não poderá ser reprovado. Do contrário o exame de ordem perderá a validade, caso tenha sido aprovado.

O edital do exame da OAB esclarece também que o examinando deverá optar, quando da inscrição, em qual cidade realizará a prova, sendo obrigatória a realização da 1ª e da 2ª fases na mesma cidade de opção.

Em relação à prova, destaca-se que serão aplicadas prova objetiva e prova prático-profissional, de caráter eliminatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes no disposto do edital do Exame da OAB.

Prof. Roberto Conceição

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8 Comentários

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