Exame de Ordem 2ª Fase

Repescagem para o XXVI Exame de Ordem – Inscrições abertas

2018-08-06T16:36:28+00:00 Por |Artigos Sobre o Exame de Ordem, Exame de Ordem 2ª Fase|

Repescagem para o XXVI Exame de Ordem - Inscrições abertas Hoje foram abertas as inscrições para a repescagem para o XXVI Exame de Ordem! Para os  candidatos que não foram aprovados no exame anterior poderão reaproveitar o resultado da 1ª fase e apenas realizar a 2ª fase no atual Exame.   Confiram as principais informações:   Período de inscrição As inscrições podem ser realizadas entre as 14hs do dia 6 de agosto e as 17hs  do dia 10 de agosto 2018 no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Taxa de inscrição A taxa de inscrição é no valor de R$ 130.  Importante o candidato se atenta no  limite para reimpressão da 2ª [...]

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Gabarito comentado – questões de Direito do Trabalho – XXV Exame de Ordem

2018-06-14T20:52:57+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ÁREA: DIREITO DO TRABALHO “Gabarito comentado referente as questões de Direito do Trabalho do  XXV Exame de Ordem corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” Prova Prático-Profissional – XXV Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 1 Enunciado Rafael, um ano e meio após ser dispensado, ajuizou ação trabalhista em face do empregador, pretendendo horas extras. No dia da audiência, ele, injustificadamente, não compareceu. Um ano depois dessa data, [...]

Gabarito comentado questões de Penal XXV Exame de Ordem

2018-06-14T20:42:52+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ÁREA: DIREITO PENAL “Gabarito comentado questões de Penal XXV Exame de Ordem  corresponde apenas a uma expectativa de resposta, podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo.” Qualquer semelhança nominal e/ou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência.” Prova Prático-Profissional – XXV Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 1 Enunciado Lucas, jovem de 22 anos, primário, foi denunciado pela prática do crime de extorsão simples, tendo o magistrado, em 05/05/2016, recebido a denúncia e decretado a prisão preventiva do acusado. Cumprido o mandado de prisão no dia seguinte, Lucas permaneceu acautelado durante toda [...]

Gabarito Comentado 2ª Fase XXV Exame de Ordem – Direito Tributário

2018-06-11T19:49:29+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO TRIBUTÁRIO Enunciado José da Silva, servidor público da Administração Direta do Estado X, teve sua licença-prêmio convertida em pecúnia, uma vez que não foi possível gozá-la, por necessidade do serviço. Ao receber tal valor em seu contracheque, verificou que havia sido descontado na fonte o Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF). Inconformado, o servidor propôs ação contra o Estado X perante a 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital, juntando todos os documentos comprobatórios do desconto efetuado, a fim de obter a [...]

Gabarito Comentado 2ª Fase XXV Exame de Ordem – Direito Empresarial

2018-06-11T19:48:16+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL Enunciado Demerval Lobo, ex-empresário individual enquadrado como microempresário, requereu e teve deferida a transformação de seu registro em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que foi enquadrada como microempresa. Alguns meses após o início das atividades da EIRELI (Sorvetes União EIRELI ME), o patrimônio de Demerval Lobo foi substancialmente diminuído, com sucessivas transferências de valores de suas contas particulares para as contas da pessoa jurídica, que já era titular do imóvel onde estava situada a sede. Por outro lado, as dívidas particulares de [...]

Gabarito Comentado 2ª Fase XXV Exame de Ordem Direito Constitucional

2018-06-11T19:52:20+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL Enunciado Em matéria jornalística amplamente divulgada pela mídia, o prefeito do município Alfa, situado no estado Beta, é acusado pela imprensa local de negligenciar a saúde pública, deixando de realizar os investimentos constitucionais obrigatórios nos estabelecimentos médico-hospitalares situados na região. Com o objetivo de tirar proveito da situação para se autopromover, o prefeito elabora a seguinte estratégia: após obter expressa aprovação do Secretário Municipal do Meio Ambiente, em procedimento administrativo formalmente instaurado, às custas do erário e sob o subterfúgio de publicidade institucional, [...]

Gabarito Comentado 2ª Fase XXV Exame de Ordem – Direito Civil

2018-06-11T19:43:53+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO CIVIL Enunciado Em uma determinada ação indenizatória que tramita na capital do Rio de Janeiro, o promitente comprador de um imóvel, Serafim, pleiteia da promitente vendedora, Incorporadora X, sua condenação ao pagamento de quantias indenizatórias a título de (i) lucros cessantes em razão da demora exacerbada na entrega da unidade imobiliária e (ii) danos morais. Todas as provas pertinentes e relevantes dos fatos constitutivos do direito do autor foram carreadas nos autos. Na contestação, a ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, apontando como devedora [...]

Gabarito comentado 2ª fase XXV Exame de Ordem – Direito Administrativo

2018-06-11T19:42:04+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Enunciado Lúcia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, em razão de haver se ausentado do serviço por mais de trinta dias consecutivos, no período entre 15/02/2017 e 05/04/2017, sendo certo que a penalidade foi aplicada em 10/05/2017, pelo Ministro de Estado competente para tanto. Inconformada, Lúcia buscou assessoria jurídica, na data de hoje, à qual informou que jamais teve a intenção de abandonar o cargo, [...]

Gabarito comentado 2ª fase XXV Exame de Ordem – Direito Penal

2018-06-11T19:41:05+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO PENAL Enunciado Patrick, nascido em 04/06/1960, tio de Natália, jovem de 18 anos, estava na varanda de sua casa em Araruama, em 05/03/2017, no interior do Estado do Rio de Janeiro, quando vê o namorado de sua sobrinha, Lauro, agredindo-a de maneira violenta, em razão de ciúmes. Verificando o risco que sua sobrinha corria com a agressão, Patrick gritou com Lauro, que não parou de agredi-la. Patrick não tinha outra forma de intervir, porque estava com uma perna enfaixada devido a um acidente de [...]

Gabarito Comentado 2ª Fase XXV Exame de Ordem – Direito do Trabalho

2018-06-10T23:48:25+00:00 Por |Exame de Ordem 2ª Fase|

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 10/06/2018    ÁREA: DIREITO DO TRABALHO Enunciado Você foi contratado(a) pela Floricultura Flores Belas Ltda., que recebeu citação de uma reclamação trabalhista com pedido certo, determinado e com indicação do valor, movida em 27/02/2018 pela ex-empregada Estela, que tramita perante o juízo da 50ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB e recebeu o número 98.765. Estela foi floricultora na empresa em questão de 25/10/2012 a 29/12/2017 e ganhava mensalmente o valor correspondente a dois salários mínimos. Na demanda, requereu os seguintes itens: - a aplicação da penalidade [...]