#direitodotrabalhonaveia – Roberto Conceição

Reconhecimento do grupo econômico com a reforma trabalhista

2018-05-18T11:09:14+00:00 Por |#direitodotrabalhonaveia - Roberto Conceição|

      O conceito de grupo econômico está previsto no art. 2º, § 2º da CLT: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.”     O grupo econômico pode ser dividido em dois grupos. O primeiro grupo é o grupo por subordinação (vertical). Nesse primeiro grupo há uma empresa “mãe” que possui as empresas “filhas”, subsidiárias. [...]