Carreira Tribunal de Justiça

Aprovada licença-maternidade de seis meses no setor privado, projeto de lei segue agora para a câmara

2018-05-17T12:09:01+00:00 Por |Carreira Tribunal de Justiça, Carreira Tribunal Regional do Trabalho, Dicas de Estudos|

Aprovada licença-maternidade de seis meses no setor privado ou seja, para celetistas pode ser aprovada para passar de 120 dias para 180 dias. A proposta da licença-maternidade de seis meses foi aprovada no último dia 04 de maio na Comissão de Assuntos Sociais, o CAS. Por estar tramitando em regime terminativo, o projeto PLS 72/2017 segue para análise na Câmara dos Deputados caso não hajam recursos para análise pelo plenário do Senado. O relator Paulo Paim do PT-RS, relembrou que o período da  licença-maternidade de seis meses  para a amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde, a OMS e também [...]